15/09/2020 às 10h31min - Atualizada em 15/09/2020 às 10h31min

Governo vai isentar ICMS de empresa que doar itens de proteção para as eleições

Isenção é para doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens para o pleito

Campo Grande news
Sede do TRE-MS, que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Arquivo)
O governo estadual irá conceder isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens direcionados para Justiça Eleitoral, que serão usados na eleição municipal deste ano.

A isenção do imposto para as empresas nestas doações vai valer até o dia 29 de novembro, data que poderá ocorrer o segundo turno das eleições em Mato Grosso do Sul. A intenção é facilitar o envio de material (doado) para Justiça Eleitoral, que terá um pleito diferente devido a pandemia do coronavírus.

A eleição marcada para 15 de novembro terá que cumprir vários requisitos de saúde pública, como distanciamento entre os eleitores, uso de máscaras e itens para higienização. Os mesários e todas as pessoas que trabalharem no pleito terão que dispor de equipamentos de proteção individual, como prevenção a covid-19.

Entre os itens descritos no decreto (isenção) que entram nestas doações aparecem as máscaras descartáveis e cirúrgicas, álcool etílico em gel 70%, álcool extra neutro, assim como frascos em pet (álcool), protetores faciais, borrifadores e materiais de escritório, como canetas, fita adesivas, pôsteres impressos, entre outros.

Segundo o decreto, a isenção ainda incide nas prestações de serviço de transporte das mercadorias, que foram objetos de doação. A entrega  dos produtos poderá ser feita diretamente aos órgãos da Justiça Eleitoral ou no estabelecimento indicado pelo.
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