04/09/2020 às 06h21min - Atualizada em 04/09/2020 às 06h21min

Candidato a prefeito de Navirai pode gastar até R$406 mil

Vereadores tem teto de R$103 mil

Correio do Estado
Limite de gastos das principais cidades -
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) definiu nesta semana os limites de gastos dos candidatos a prefeito e o vereador nas atualizações de 2020. 

Campo Grande é a cidade com o maior teto de gastos por candidato nas verificações: quem concorrer a prefeito pode gastar até R $ 7.609.787,27 e quem concorrer ao cargo de vereador pode gastar, no período eleitoral, até R $ 732.621,66 .

Os valores citados acima atribuídos somente ao primeiro turno das vantagens. Em caso de decisão das mudanças no segundo turno, cada candidato a prefeito da Capital poderá gastar mais R $ 3.043.921,83.

Em relação às alterações municipais de 2016, cada candidato a prefeito poderá gastar 13% a mais que no pleito anterior, quando o teto de gastos na Capital foi de R $ 6.679.971,85. 

O mesmo porcentual se aplica ao limite das candidaturas a vereador. Nas alterações passadas, o teto para os candidatos ao Poder Legislativo de Campo Grande foi de R $ 643.105,41.

O segundo maior limite de gastos nas alterações para prefeito em Mato Grosso do Sul é na campanha de Dourados. 

No segundo maior colégio eleitoral do Estado, cada candidato a prefeito poderá gastar até R $ 1.454 milhão; cada candidato a vereador, R $ 135 mil.  

Como o critério utilizado pelo TSE para estabelecer os limites leva em consideração os custos de correção anteriores e também a correção pela adição ( IPCA ), nem sempre os maiores limites para os gastos maiores colégios eleitorais.  

Em Paranaíba, por exemplo, qualquer candidato a prefeito poderá gastar no pleito R $ 1.452 milhão, apenas R $ 2 mil a menos que Dourados, cada candidato a vereador, até R $ 94 mil.

Em Três Lagoas, o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, cada candidato a prefeito poderá gastar até R $ 834 mil na campanha e quem quiser uma vaga na câmara municipal, R $ 97 mil. 

Maracaju (R $ 1 milhão) e Costa Rica (R $ 1,1 milhão) também são menores que Três Lagoas e, assim como Paranaíba, permite que seus candidatos a prefeito gastem mais.  

Em Corumbá, o quarto colégio eleitoral de MS, cada candidato a prefeito poderá gastar R $ 832 mil e os candidatos a vereador, R $ 159 mil. 

Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Também estão limites a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda:
  • Despesas com correspondências e postais; Eu
  • instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; 
  • remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; 
  • montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos desportivos à promoção de candidatura; 
  • produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; 
  • realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; 
  • impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições , serão contabilizadas nos limites de gastos como despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que podemem ser individualizadas.

Advogados não

Já os gastos com advogados e contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como o processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que causar dificuldade no exercício da ampla defesa. 

No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.
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