07/11/2019 às 08h56min - Atualizada em 07/11/2019 às 08h56min

Procedimento do MPF acompanha investigação de Tribunal sobre Odilon

Desde setembro, magistrado é alvo de dois processos abertos pela Corregedoria da Justiça Federal

Campo Grande News
MPF diz estar ciente e acompanhando investigação administrativa contra juiz aposentado. (Foto: Arquivo)
Além das investigações administrativas abertas pela Corregedoria do Tribunal Regional da 3ª Região, sediado em São Paulo, mas também com jurisdição em Mato Grosso do Sul, o juiz aposentado Odilon de Oliveira é alvo de procedimento administrativo do MPF (Ministério Público Federal) para acompanhar as investigações de suspeita de omissão quanto a desvio de dinheiro apreendido, irregularidades na destinação de verbas a entidades filantrópicas e compartilhamento indevido de senha funcional do magistrado, durante a atuação na 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada nos crimes de lavagem de dinheiro. Na Corregedoria, foram dois procedimentos desde setembro deste ano, o mais recente deles no dia 30 de outubro.

A Procuradoria da República no Estado, consultada pelo Campo Grande News sobre os indícios de problemas apontados em varredura realizada na unidade em 2016 e 2018, disse estar ciente dos “fatos narrados e acompanha a apuração realizada pela Corregedoria da Justiça Federal por meio de um Procedimento Administrativo instaurado neste ano”.

Os procedimentos abertos pela Corregedoria são consequência do escândalo envolvendo o sumiço de valores milionários apreendidos em ações por lavagem de dinheiro sob responsabilidade de Odilon de Oliveira, conduta atribuída ao assessor direto dele por mais de 20 anos, Jedeão de Oliveira. O agora ex-assessor já condenado por esse fato, a mais de 40 anos de prisão.

Delação rejeitada - No ano passado, em agosto, em meio à disputa eleitoral ao governo do Estado, quando Odilon foi candidato pelo PDT, Jedeão propôs fazer acordo de colaboração premiada, rejeitado pela procuradoria. O ex-servidor comissionado acusava o magistrado aposentado até de venda de sentenças e dizia que ele tinha conhecimento dos desmandos na vara federal. Odilon sempre negou e o MPF entendeu não haver provas, assim como a Polícia Federal à época.

Na oportunidade, a informação divulgada foi de que não seria feito acordo de delação, mas as denúncias seriam avaliadas. Em janeiro deste ano, foi aberto o procedimento administrativo. Essa medida é, por assim dizer, prévia de investigação formal pelos procuradores.

Se eles entenderem a partir dos resultados na Corregedoria que há embasamento para isso, abrem inquérito, que pode se transformar em ações cíveis ou criminais, dependendo das constatações. Podem, ainda, ser arquivados.

No processo administrativo, se o juiz aposentado for considerado responsável pelas irregularidades constadas, a punição máxima é a transformação da aposentadoria voluntária em compulsória. No caso de ações judiciais, existe a possibilidade de condenação até à perda do cargo, além de outras punições.

Odilon afirma, sempre que questionado, que nunca participou de irregularidades. Diz que os desvios foram todos feitos pelo ex-servidor, em quem depositou confiança por vários anos.
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