29/11/2018 às 09h36min - Atualizada em 29/11/2018 às 09h36min

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio cometido com medida protetiva

FolhaPress

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio que seja cometido em descumprimento de uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

O texto agora depende de sanção presidencial.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde começou a tramitação, mas foi alterado no Senado. Lá, os parlamentares retiraram da lei o trecho que permite o aumento de pena em um terço ou metade no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência. 

Nesta quarta, a Câmara rejeitou a versão dos senadores e voltou a incluir o artigo.

Pelo Código Penal, são considerados agravantes nos casos de feminicídio hoje se o crime for cometido contra gestante ou até três meses após o parto, contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou deficientes, ou na presença de parentes da vítima, como filhos ou pais. 

Pelo texto, acrescenta-se também o agravante se a vítima for portadora de doença degenerativa "acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental".

A votação faz parte de uma iniciativa de votar nesta semana uma pauta feminina na Casa.

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