04/11/2016 às 02h07min - Atualizada em 04/11/2016 às 02h07min

Promotores receberam 772 pedidos de impugnação de candidaturas em MS

Dourados News

A PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul) apresentou, nesta quinta (03), um balanço parcial da atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016. Os dados contabilizam 772 ações de impugnação de registro de candidatura, 1026 pareceres perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), 24 candidatos barrados em segunda instância pela Lei da Ficha Limpa e 1625 denúncias recebidas pelos canais eletrônicos.

Neste ano, as eleições, por serem municipais, contaram com a atuação inicial dos promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS). Em primeira instância, os promotores ajuizaram 772 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC). As demandas versaram, principalmente, sobre a ausência de quitação eleitoral; erros na filiação partidária; não afastamento de funções, cargos e empregos no tempo previsto em lei; e condenações relativas à Lei da Ficha-Limpa.

Ainda quanto aos registros de candidatura, a Procuradoria Regional Eleitoral, composta por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), opinou, perante o TRE/MS, em 561 pareceres sobre falhas nas inscrições dos candidatos. Até o momento, 24 políticos foram barrados no tribunal por serem considerados fichas-sujas.

Outros 465 pareceres também foram emitidos pela PRE sobre assuntos diversos, em especial propaganda eleitoral, direito de resposta e uso da máquina pública para fins eleitorais.

De acordo com a PRE, as 772 ações ajuizadas em primeira instância se referem apenas aos registros de candidaturas. Foram ainda ajuizadas ações cíveis relativas a ilícitos cometidos na campanha e outras podem ser apresentadas até, no máximo, 15 dias após a diplomação dos eleitos.

Participação popular

Além da atuação repressiva contra crimes e ilícitos eleitorais, o Ministério Público Eleitoral também promoveu a campanha "Voto vendido, futuro perdido", com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre os prejuízos da venda de votos e aumentar a participação popular na fiscalização do pleito municipal. Vídeos, spots, cartazes, outdoors, busdoors e filipetas foram produzidos e divulgados em todo o Estado.

A campanha resultou em uma importante participação dos cidadãos no acompanhamento das eleições. Até hoje (03), foram recebidas 1625 denúncias de irregularidades apenas pelos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul


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